terça-feira, 26 de agosto de 2008

Pedido de certidão de alvará de habitabilidade

EXMO SENHOR
Presidente da Câmara Municipal
De ___________________



Alvará de habitabilidade nº ___ de __/___/____


______________, Advogada, portadora da Céd.Prof. ______, com domicílio profissional na Rua ____________, NIF _______, Vem requerer a V. Exa. se digne ordenar a emissão de certidão do Alvará de Habitabilidade que foi concedido para o prédio urbano sito na Avenida ___________________.

Pede Deferimento,

(data)

A Advogada,

Pedido de isenção de IMI

Exmo. Senhor
Chefe do Serviço de Finanças
de __________________


___________________, divorciada, com domicílio fiscal na Avenida ___________, concelho de _______, contribuinte n.º ________, tendo adquirido por escritura de __/__/____, no Cartório Notarial do Dr. _______, em ________, pelo preço de € ___,00 ( __________), o prédio urbano sito na Avenida __________, freguesia de _______, concelho de ________ inscrito na respectiva matriz sob o artigo ____, com o valor patrimonial de € _____,00, e destinando o respectivo imóvel a sua residência própria e permanente,
Vem, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 42º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, requerer a V. Exa. se digne conceder-lhe isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis.

JUNTA:
Fotocópia certificada de escritura de compra


Pede deferimento,
(data)

(Assinatura)

Pedido de Plantas (para efeitos de IMI)


EXMO SENHOR
Presidente da Câmara Municipal
De ___________________

Processo de Construção nº ____________


____________, Advogada, portadora da Céd.Prof. _____, com domicílio profissional na Rua ______________, NIF _______, Vem por este meio requerer a V. Exa. a emissão das plantas de arquitectura/ telas finais, bem como lhe seja certificado qual a área de implantação do imóvel, qual a área bruta privativa, qual a área bruta dependente e qual a área bruta de construção do prédio urbano sito na Avenida __________, para efeitos de preenchimento da declaração Mod. 1 do IMI, em sede de Imposto de Selo, relativas à construção aprovada e licenciada através do processo em referência.

Pede Deferimento,
(Data)

A Advogada,

sábado, 9 de agosto de 2008

Carta de Cobrança (interpelação)

Exmo(a). Sr(a).,


Reg. c/ AR
______________, ___ de _______________ de 200__

N/ Cliente: ___________________
Assunto: Interpelação para pagamento

Exmo(a). Sr(a).,
Fui contactada pelo N/ cliente supra referenciado no sentido de efectuar a cobrança da quantia de € ______,___, acrescida dos respectivos juros moratórios , referente______________.
Como Vem sendo N/ apanágio, Venho informá-lo da possibilidade de resolver o litígio sem recurso à via judicial, para o que deverá contactar o N/ escritório no prazo máximo de 48h.
Findo aquele prazo, será imediatamente remetido ao tribunal competente o processo judicial que cominará com a venda dos bens de que V. Exa. seja titular até efectivo pagamento da dívida existente.

Sem mais de momento, aguardando prezadas notícias, subscrevo-me com elevada estima e consideração

A Advogada,

Procuração poderes especiais (Divórcio)

PROCURACÃO


_____________________, Portador do B.I. nº ___________, emitido em __/___/_____, pelo Arquivo de Identificação de ________, residente na _____________________, constitui sua bastante procuradora a Drª. ___________, Advogada, portadora da cédula profissional nº __________, com domicilio profissional na Rua ____________________, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, bem como os poderes especiais e bastantes para o representar na Acção de divorcio litigioso ou por mútuo consentimento , representando-o na conferencia a que alude o art. 1776 do Código Civil e arts. 1407 e 1420 do Código de Processo Civil, bem como os poderes necessários e suficientes para em seu nome assinar qualquer acordo, transacção, ou desistência do pedido ou da instância, podendo para tal requerer, praticar e assinar tudo o que necessário se tome ao indicado fim.


Local e data

Procuração Forense Condomínio

PROCURAÇÃO

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO __________, sito na Rua ________________, concelho de _________________, aqui representado por____________________, com sede / domicílio na ____________________, concelho de _________________, constitui sua bastante procuradora a Dra. ______________, Advogada, portadora da cédula profissional nº ____________, com escritório na Rua ____________________, a quem confere os mais amplos poderes forenses em direito permitidos com a faculdade de substabelecer, transigir e receber custas de parte.


Local e data

Procuração poderes especiais (Partilha)

PROCURAÇÃO


_______________________________, NIF ________, portador do B.I. nº_________, de ___/___/____, do Arquivo de____________ e mulher, _______________, NIF _____, portadora do B.I. nº_________, de ___/___/____, do Arquivo de____________, ambos residentes em _____________________,_ constituem seu bastante procurador _______________, portador do B.I. nº _______ de __/__/_____, do Arquivo de_________, residente em____________________, ao qual confere os necessários poderes para proceder a partilhas judiciais ou extra-judiciais, por óbito da mãe de _____________, _____________(nome do decujus), residente que foi na freguesia de _________, concelho de ______________; pagar ou receber tornas, dar e aceitar quitações, outorgar e assinar as necessárias escrituras; para receber a primeira citação e quaisquer necessárias notificações; licitar; representá-lo na conferência de interessados, deliberando e acordando o que tiver por conveniente, inclusive quanto à constituição de quinhões e ao valor pelo qual devem os bens ser adjudicados, e seguir até final todos os actos e termos de liquidação do respectivo imposto sucessório; para na Conservatória do Registo Predial proceder a quaisquer actos de registo, provisórios ou definitivos, averbamentos e cancelamentos; para na Repartição de Finanças assinar qualquer requerimentos ou documentos, pagar impostos, podendo ainda prestar quaisquer declarações complementares, podendo ainda em relação aos fins indicados requerer, praticar e assinar tudo quanto venha a ser necessário.
E finalmente confere-lhe os mais amplos poderes forenses em direito permitidos, podendo confessar, desistir ou transigir em qualquer processo em que seja interessado, receber as primeiras e demais citações, notificações, indemnizações e custas de parte, devendo porém substabelecer no todo ou em parte os seus poderes em advogado ou solicitador, sempre que deles precisar.

Local e data

Procuração para concurso público

PROCURAÇÃO


______________________ S.A., Pessoa colectiva nº 000 000 000, com sede na Rua____________________, aqui representada pelo administrador, com poderes para o acto_________________________,casado, residente na Rua ____________________, constitui seu bastante procurador o Sr. __________________________, portador do B.I.nº _________, emitido em __/____/_______, pelo Arquivo de Identificação de _______ e NIF 000 000 000, residente na Rua _________________________, a quem confere poderes especiais para o representar e nessa qualidade participar e intervir no concurso público “_______________” a realizar no dia ____ de ______ de 200__, as __h___m em ____________.
Local e Data